1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o MotoCompatível ("Plataforma"), disponível em motocompativel.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
O uso contínuo da Plataforma após qualquer alteração nestes Termos implica aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.
2. Descrição do Serviço
O MotoCompatível é uma plataforma digital de consulta de compatibilidade entre motocicletas e peças automotivas. O serviço é oferecido em dois planos:
- Plano Gratuito: acesso limitado ao catálogo, sem visualização de códigos originais de peças.
- Plano Pro (pago): acesso completo a todos os códigos, manuais disponíveis, funcionalidade de favoritos e outros recursos exclusivos.
Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.
3. Cadastro e Conta
Para acessar determinados recursos, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro.
- Manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso.
- Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros. Caso identificado, a conta poderá ser suspensa ou cancelada.
4. Planos e Pagamentos
O Plano Pro é pago e possui valor e vigência definidos no momento da contratação. Ao assinar:
- O pagamento é processado por plataforma terceira (Pagar.me) e está sujeito aos termos desse provedor.
- O acesso Pro é liberado após a confirmação do pagamento.
- Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas remotamente podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral.
- Após o período de arrependimento, não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado, exceto nos casos previstos em lei.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar a Plataforma para:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
- Realizar raspagem (scraping) automatizada, engenharia reversa ou extração massiva de dados sem autorização prévia por escrito.
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer sua segurança.
- Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo da Plataforma sem autorização.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo texto, marcas, logotipos, layout, banco de dados de compatibilidade e código-fonte — é de propriedade exclusiva do MotoCompatível ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.
É proibida a reprodução, cópia ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
As informações de compatibilidade fornecidas na Plataforma têm caráter meramente informativo e de referência. O MotoCompatível não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de decisões de compra tomadas com base nas informações da Plataforma.
- Indisponibilidade temporária do serviço por motivos de manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos.
- Erros ou imprecisões eventuais no catálogo, que está em constante atualização.
- Incompatibilidade total ou parcial entre peças e motocicletas, mesmo quando indicadas como compatíveis na Plataforma. As informações de compatibilidade são fornecidas a título de referência e podem variar de acordo com o ano de fabricação, versão, modificações realizadas no veículo ou especificações do fabricante. O MotoCompatível não garante que as peças listadas como compatíveis se encaixarão ou funcionarão perfeitamente em todas as situações.
Recomendamos sempre confirmar a compatibilidade diretamente com o fabricante ou revendedor autorizado antes de realizar uma compra.
8. Privacidade e LGPD
O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente dessa política.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o art. 101, I, do CDC.
11. Contato
Dúvidas ou solicitações sobre estes Termos podem ser enviadas para:
E-mail: motocompativel@gmail.com